Terça-feira, 16 de abril
Informativo PT Alesp Terça-feira, 16 de abril de 2024 Alesp vota hoje PL do governador que liquida terras públicas A Assembleia Legislativa de São Paulo deve concluir nesta …
16/04/2024 às 14:15:51- atualizado em 
Informativo PT Alesp Terça-feira, 16 de abril de 2024
Alesp vota hoje PL do governador que liquida terras públicas
A Assembleia Legislativa de São Paulo deve concluir nesta terça-feira, 16/4, a votação do projeto de lei de autoria do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que estende até 2026 o prazo para recebimento de propostas de compra, por particulares, das terras públicas devolutas que deveria ser destinadas a assentamentos de trabalhadores rurais, comunidades quilombolas, indígenas e à preservação do meio ambiente. A votação deve ocorrer na sessão extraordinária que terá início após as 16h40. No PT Alesp.
Alesp homenageia 40 anos de luta do MST pela reforma agrária
MST é símbolo da reforma agrária, da produção de alimentos saudáveis e vem ajudando a construir a democracia brasileira, disse o deputado Simão Pedro (PT), que propôs a sessão solene junto a outros 23 parlamentares. Na RBA.
Lula lança programa para agilizar a reforma agrária e levar paz ao campo
Segundo o presidente, o objetivo é ampliar “sem muita briga” a disponibilidade de terras para novos assentamentos, com alternativas à desapropriação judicial. Na RBA.
Valorização: governo Lula propõe salário mínimo de R$ 1.502 para 2025
Projeto enviado ao Congresso prevê ganho real de 2,9%, em prosseguimento à política que aumenta a renda das famílias, estimula o consumo e aquece a economia. No PT Nacional.
Lute contra a privatização da Sabesp | Participe das audiências públicas
Lute contra a privatização da Sabesp | Participe das audiências públicasEm meio à euforia dos investidores que comemoraram reajuste de 6,4% na tarifa de água, processo de privatização da Sabesp avança na Câmara de Vereadores de São Paulo, carro-chefe do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. No Sintaema.
Saldão de Tarcísio | Após repercussão negativa, governo remove anúncio de venda de imóveis públicos
Após publicação da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) na qual apontou que aproximadamente 200 imóveis públicos do estado, de pelo menos 20 cidades diferentes, estariam anunciados para venda, o governo Tarcísio de Freitas removeu o anúncio de liquidação. No Sintaema.
Luiz Fernando é o pré candidato à prefeitura de São Bernardo do Campo, cidade berço da luta sindicalista
Filiado ao Partido dos Trabalhadores desde a década de 80, Luiz Fernando Teixeira atualmente é deputado estadual em seu terceiro mandato. O caminho político vem de família, seu pai e irmão mais velho foram prefeitos pela cidade de Águas da Prata, no interior de São Paulo, onde nasceu. No PT Paulista.
PLENÁRIOS E AUDITÓRIOS |
46ª Sessão Ordinária
Terça-feira, 16/4, às 14h, no plenário Juscelino Kubitschek.
Expediente.
46ª Sessão Ordinária
Terça-feira, 16/4, às 16h30, no plenário Juscelino Kubitschek.
Ordem do Dia.
Exposição Fotográfica: MST 40 anos – Reforma Agrária e a Democratização do Acesso à Terra
De segunda a sexta, das 8h às 20h, até 19/4.
Iniciativa: deputada Leci Brandão.
Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Energia, Barragens, Saneamento Básico e Recursos Hídricos
Terça-feira, 16/4, às 9h, no auditório Paulo Kobayashi.
Iniciativa: deputada Márcia Lia.
Roda de Conversa Pública sobre Vidas Interrompidas
Quarta-feira, 17/4, às 19h, no auditório José Bonifácio.
Iniciativa: deputado Luiz Fernando.
Sessão solene para entrega de colar de Honra ao Mérito a João Antonio da Silva Filho, conselheiro corregedor do Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Sexta-feira, 19/4, às 19h, no plenário Juscelino Kubitschek.
Iniciativa: deputado Reis.
COMISSÕES |
Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor (Cancelada)
Terça-feira, 16/4, às 15h, no plenário José Bonifácio.
Na pauta, 79 itens para deliberação e cinco para ciência.
Deputados pela Federação PT/PCdoB/PV: Dr. Jorge do Carmo e Paulo Fiorilo.
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Quarta-feira, 17/4, às 10h30 e às 10h46, no plenário D. Pedro I.
Na pauta, a PEC 9/2023, que tem favorável à PEC e contrário à emenda 1, do relator deputado Carlos Cezar (PL), e votos em separado da deputada Professora Bebel (PT) e do deputado Reis (PT) contrários à PEC e contrários à emenda 1.
Deputados pela Federação PT/PCdoB/PV: Dr. Jorge do Carmo e Reis.
Comissão de Infraestrutura
Quarta-feira, 17/4, às 13h, no plenário Tiradentes.
Na pauta, 20 itens para deliberação e um para ciência.
Deputado e deputada pela Federação PT/PCdoB/PV: Luiz Fernando e Thainara Faria.
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Quarta-feira, 17/4, às 13h, no plenário José Bonifácio.
Na pauta, 34 itens para deliberação.
Deputados pela Federação PT/PCdoB/PV: Eduardo Suplicy e Reis.
Comissão de Transportes e Comunicações
Quarta-feira, 17/4, às 14h, no plenário Tiradentes.
Além de pauta com 26 itens para deliberação, procede à arguição de Laercio Paulino Simões, indicado para o cargo de diretor de Procedimentos e Logística, do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) conforme PDL 11/2024.
Deputados pela Federação PT/PCdoB/PV: Donato, Emidio de Souza e Enio Tatto.
ATOS |
ATO 21/2024– Presidente da Alesp – Nomeou o deputado Maurici para compor comissão de representação a fim de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, de 19/4/2024 a 28/4/2024, na comitiva que se deslocará à Lisboa, em Portugal, para celebrar os 50 anos da Revolução dos Cravos, sem ônus para o poder legislativo.
ATO 22/2024 – Presidente da Alesp – Nomeou a deputada Beth Sahão para compor comissão de representação que despachou com os ministros do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, em Brasília (DF), nos dias 3/4/2024 e 4/4/2024, sem ônus para o poder legislativo.
ATO 23/2024– Presidente da Alesp – Nomeou a deputada Thainara Faria para compor comissão de representação, a fim de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no Brazil Conference 2024, em Cambridge, nos Estados Unidos da América do Norte, nos dias 6/4/2024 e 7/4/2024, sem ônus para o poder legislativo.
ATO 24/2024 – Presidente da Alesp – Nomeou o deputado Rogério Santos (MDB) para compor comissão de representação, a fim de, como coordenador da Frente Parlamentar em Prol da Vida e da Família, representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no lançamento da Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto e em Defesa da Vida, no Congresso Nacional, em Brasília (DF), em 18/4/2024, sem ônus para o poder legislativo.
ATO 25/2024 – Presidente da Alesp – Nomeou a deputada Ediane Maria (Psol) para compor comissão de representação a fim de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em atividades que se darão entre os dias 1°/5/2024 e 5/5/2024, na cidade de Buenos Aires, Argentina, para debate público em torno da conjuntura política de Argentina e Brasil, a convite e conjuntamente com parlamentares provinciais e nacionais argentinos da Frente Patria Grande, sem ônus para o poder legislativo.
ATO 26/2024 – Presidente da Alesp – Observada a inicial do Processo Alesp Sem Papel 8103/2024, Frente Parlamentar 8/2024, entregue à Mesa Diretora, em 2/4/2024, do deputado Edmir Chedid (União), bem como os termos de adesão, nomeia as deputadas e os deputados para compor a Frente Parlamentar pelo Enfrentamento do Acidente Vascular Cerebral – AVC.
ATO 27/2024 – Presidente da Alesp – Tendo em vista a vaga decorrente do pedido de afastamento, a partir de 10/4/2024, da deputada Valeria Bolsonaro (PL), em virtude de ter sido nomeada, pelo governador do Estado, secretária de Políticas para a Mulher, convocou, condição de primeiro suplente do PL, o André Luís Bueno, para tomar posse como deputado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A solenidade de posse ocorreu em 10/4/2024.
ATO 28/2024 – Presidente da Alesp – Nomeou o deputado Eduardo Suplicy para compor comissão de representação a fim de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em palestra formativa sobre o tema A construção de uma nação justa e civilizada e a Renda Básica de Cidadania, em São Lourenço, Minas Gerais, no dia 19/4/2024, sem ônus para o poder legislativo.
ATO 29/2024 – Presidente da Alesp – Nomeou o deputado Guilherme Cortez (Psol) para compor comissão de representação a fim de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, de 22/4/2024 a 28/4/2024, no evento 50° aniversário do 25 de abril de 1974, em Lisboa (Portugal), sem ônus para o poder legislativo.
ATO 30/2024 – Presidente da Alesp – Observada a inicial do Processo Alesp Sem Papel 8746/2024, Frente Parlamentar 9/2024, entregue à Mesa Diretora, em 9/4/2024, da deputada Solange Freitas (União), bem como os termos de adesão, nomeia as deputadas e os deputados para compor a Frente Parlamentar em Defesa do Ensino Técnico e Valorização do Profissional Técnico.
ATO 31/2024 – Presidente da Alesp – Observada a inicial do Processo Alesp Sem Papel 9091/2024, Frente Parlamentar 10/2024, entregue à Mesa Diretora, em 11/4/2024, do deputado Barros Munhoz (PSDB), bem como os termos de adesão, nomeia as deputadas e os deputados para compor a Frente Parlamentar de Apoio a Construção de um Hospital Regional em Campinas.
OFÍCIOS |
OFÍCIO 290/2024 – Dep. Eduardo Suplicy (PT) e Dep. Paulo Fiorilo (PT) – Solicita apreciação do veto ao PL 1.473/2023 , que institui o serviço de Disque-Denúncia das Comunidades Terapêuticas.
VETOS DO GOVERNADOR |
VETO TOTAL – PL 514/2019 – Dep. Altair de Moraes (Republicanos) – Inclui a disciplina Noções Básicas de Direito no currículo do Ensino Médio das escolas da rede pública do Estado. (Mensagem A-nº 011/2024)
VETO TOTAL – PL 447/2021 – Dep. Delegado Olim (PP) e outro – Regulamenta o controle e a fiscalização de produtos químicos corrosivos ou agressivos, explosivos, inflamáveis e similares no Estado. (Mensagem A-nº 012/2024)
VETO TOTAL – PL 136/2023 – Dep. Paula da Bancada Feminista (Psol) – Institui a divulgação de números telefônicos voltados à denúncia e ao combate das práticas de discriminação e de injúria racial. (Mensagem A-nº 013/2024)
VETO TOTAL – PL 583/2023 – Dep. Carlos Giannazi (Psol) – Institui o Programa de Proteção e Apoio ao Profissional da Educação Vítima de Violência. (Mensagem A-nº 014/2024)
VETO TOTAL – PL 1.203/2023 – Dep. Luiz Fernando (PT) – Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso a título precário das áreas remanescentes do RodoAnel Mário Covas para que entidades possam implantar hortas comunitárias. (Mensagem A-nº 015/2024)
VETO TOTAL – PL 1.473/2023 – Dep. Eduardo Suplicy (PT) – Institui o serviço de Disque-Denúncia das Comunidades Terapêuticas. (Mensagem A-nº 016/2024)
VETO PARCIAL – PL 1.633/2023 – Dep. Oséais de Madureira (PSD) – Institui o Programa de Proteção e Apoio ao Profissional da Educação Vítima de Violência. (Mensagem A-nº 017/2024). Transformado na Lei 17.897/2024.
VETO PARCIAL – PL 1.244/2023 – Governador – Institui o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2024-2027. (Mensagem A-nº 018/2024). Transformado na Lei 17.898/2024.
Vetos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 11/4/2024, p. 21-22.
PROJETOS |
PLC 16/2024 – Dep. Monica Seixas do Movimento Pretas (Psol) – Admite os professores Categoria “O” no quadro de professores efetivos perante o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
PLC 17/2024 – Dep. Carlos Giannazi (Psol) – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.
PLC 18/2024 – Dep. Major Mecca (PL) – Altera a Lei Complementar nº 892, de 31 de janeiro de 2001, que estabelece critérios para promoção de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado e dá providências correlatas.
PL 171/2024 – Dep. Bruno Zambelli (PL) e outro – Inclui no Calendário Oficial do Estado a “Feira de Artes, Gastronomia e Antiguidades do Ipiranga – FEART Ipiranga”, realizada na Capital.
PL 172/2024 – Dep. Dr. Jorge do Carmo (PT) – Autoriza o Poder Executivo a criar o “Programa Pé de Meia Paulista Fundamental II”.
PL 173/2024 – Dep. Dani Alonso (PL) – Altera a Lei n° 17.205, de 07 de novembro de 2019, que estabelece o limite para atendimento como obrigações de pequeno valor, nos termos do § 3º do artigo 100 da Constituição Federal, para fins de requisição direta à Fazenda do Estado de São Paulo, Autarquias, Fundações e Universidades estaduais.
PL 174/2024 – Dep. Carlos Cezar (PL) – Denomina “Stylianos Antoine Nikiforos” a passarela situada na altura do km 63 da Rodovia D. Pedro I – SP 065.
PL 175/2024 – Dep. Marta Costa (PSD) – Institui a Semana da Mulher Empreendedora.
PL 176/2024 – Dep. Valeria Bolsonaro (PL) – Inclui no Calendário Oficial do Estado o “Dia da Marcha em Defesa da Mulher”.
PL 177/2024 – Dep. Luiz Claudio Marcolino (PT) – Torna obrigatória a inclusão de terapeutas ocupacionais nas equipes multidisciplinares das escolas públicas de ensino infantil, fundamental e médio do Estado.
PL 178/2024 – Dep. Rafael Saraiva (União) – Institui o “Dia da Mãe Atípica” no Estado.
PL 179/2024 – Dep. Andréa Werner (PL) – Institui o Programa de Moradia Assistida para Autistas com alto nível de suporte físico e humano no Estado.
PL 180/2024 – Dep. Ricardo Madalena (PL) – Declara o Município de Bauru “Capital do Polo Aquático” no Estado.
PL 181/2024 – Dep. Gil Diniz (PL) – Assegura o uso de equipamentos de proteção individual e instrumentos de menor potencial ofensivo pelo Agente Socioeducativo.
PL 182/2024 – Dep. Gil Diniz (PL) – Proíbe a cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS nas contas de serviços públicos de energia elétrica e gás de templos de qualquer culto.
PL 184/2024 – Dep. Itamar Borges (MDB) – Declara de utilidade pública a Associação Conchetta Bettone Delai – Ser Criança, com sede em Mirandópolis.
PL 185/2024 – Dep. Reis (PT) – Institui o Programa Monitora São Paulo.
PL 186/2024 – Dep. Leci Brandão (PCdoB) – Declara de utilidade pública o Centro Espírita de Umbanda Nossa Senhora da Conceição, com sede em Santos.
PL 187/2024 – Dep. Gil Diniz (PL) – Institui o documento de identidade funcional em formato digital para policiais militares, policiais civis e demais agentes de segurança pública do Estado.
PL 188/2024 – Dep. Leci Brandão (PCdoB) – Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Ebenézer, com sede na Capital.
PL 189/2024 – Dep. Guto Zacarias (União) – Institui a “Semana Antonieta de Barros da Educação”.
PL 190/2024 – Dep. Paulo Correa Jr. (PSD) – Institui o “Dia do Jornalista de Turismo”, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
PL 191/2024 – Dep. Andréa Werner (PSB) – Autoriza o Poder Executivo a criar os Centros Especializados de Apoio à Pessoa com Deficiência e seus Cuidadores (CEAPDC) no Estado.
PL 192/2024 – Dep. Ricardo Madalena (PL) – Declara de utilidade pública a Associação dos Profissionais de Engenharia, de Agronomia e Tecnólogos de Ferraz de Vasconcelos – ASPEAF, com sede em Ferraz de Vasconcelos.
PL 193/2024 – Dep. Gerson Pessoa (Pode) – Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Nossa Senhora do Carmo – Anoscar, com sede em Osasco.
PL 194/2024 – Dep. Gil Diniz (PL) – Cria medidas de apoio à mulher gestante e à preservação da vida na rede de saúde pública do Estado.
PL 195/2024 – Dep. Gil Diniz (PL) – Estabelece a possibilidade dos órgãos de segurança pública doarem a seus integrantes as armas de fogo por eles utilizadas quando em serviço ativo, por ocasião de sua aposentadoria ou transferência para a inatividade.
PL 196/2024 – Dep. Ricardo Madalena (PL) – Denomina “Ary Pocay” o primeiro acesso localizado no km 25,562 da Rodovia Orlando Quagliato – SP 327, sentido ao município de Ourinhos – Recinto da Fapi (Parque Olavo Ferreira Sá), em Ourinhos.
PL 197/2024 – Dep. Gil Diniz (PL) – Proíbe homenagens a terroristas, guerrilheiros, partícipes de luta armada, genocidas, defensores do Nacional Socialismo, do Nazismo e do Internacional Socialismo no Estado.
PL 198/2024 – Dep. Gil Diniz (PL) – Estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra os servidores do quadro da Secretaria da Educação do Estado.
PL 199/2024 – Dep. Gil Diniz (PL) – Cria o Cadastro Estadual de Pedófilos.
PL 200/2024 – Dep. Gil Diniz (PL) – Cria o Cadastro Estadual de Homicidas de Agentes de Segurança Pública.
PL 201/2024 – Dep. Gil Diniz (PL) – Tipifica o porte de drogas ilícitas como infração administrativa com imposição de multa.
PL 202/2024 – Dep. Gil Diniz (PL) – Institui o “Dia da Abolição da Escravidão”, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
PL 203/2024 – Dep. Gil Diniz (PL) – Altera a Lei nº 17.171 de 2019, que determina que todas as escolas públicas do ensino fundamental e médio do Estado apresentem aos seus alunos, ao menos uma vez no ano letivo, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – Proerd, e fixa outras providências.
PL 204/2024 – Dep. Gil Diniz (PL) – Revoga o artigo 44 da Lei nº 10.083, de 23 de setembro de 1998, que dispõe sobre o Código Sanitário do Estado.
PL 205/2024 – Dep. Gil Diniz (PL) – Revoga a Lei nº 16.784, de 28 de junho de 2018, que proíbe a caça no Estado de São Paulo e dá outras providências.
PL 206/2024 – Dep. Gil Diniz (PL) – Tipifica a depredação a monumentos históricos e culturais como infração administrativa com imposição de multa.
PL 207/2024 – Dep. Gil Diniz (PL) – Tipifica a invasão a Igrejas e o ultraje a cultos religiosos como infração administrativa com imposição de multa.
PL 208/2024 – Dep. Gil Diniz (PL) – Estabelece sanções aos ocupantes ilegais e invasores de propriedades no Estado.
PL 209/2024 – Dep. Tenente Coimbra (PL) – Acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 9.470, de 27 dezembro de 1996, que dispõe sobre a manutenção de toda a lotação com lugares numerados nos estádios de futebol, ginásios de esportes e estabelecimentos congêneres.
PL 210/2024 – Dep. Ediane Maria (Psol) – Institui o Plano Estadual de Enfrentamento à Violência contra as mulheres.
PL 211/2024 – Dep. Dirceu Dalben (Cidadania) – Denomina “Renato Vale” a ponte sobre o Rio Tietê/viaduto sobre a Rodovia Castelo Branco – SP 280, localizado no km 15,800 da Avenida Fuad Auada (Novo Acesso à cidade de Osasco).
PL 212/2024 – Dep. Mauro Bragato (PSDB) – Denomina “Coronel PM Carlos Amaral da Silva” o Décimo Quarto Grupamento de Bombeiros de Presidente Prudente.
PL 213/2024 – Dep. Letícia Aguiar (PL) – Declara de utilidade pública a Associação Beneficente de Caçapava, com sede naquele Município.
PL 214/2024 – Dep. Carlos Giannazi (Psol) – Revoga o inciso IV do artigo 4º da Lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, com a redação conferida pela Lei nº 17.785, de 03 de outubro de 2023, que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense.
PL 215/2024 – Dep. Carlão Pignatari (PSDB) – Denomina “Juliano Antônio Zavatti” o viaduto localizado no km 15,23 da Rodovia José Pizarro – SP 350, em Monte Alto.
PL 216/2024 – Dep. Carlão Pignatari (PSDB) – Denomina “Antônio José Inforçatti” a via marginal do sistema viário localizada entre o km 15,23 e o km 15,8, sentido Vista Alegre do Alto, da Rodovia José Pizarro – SP 350, em Monte Alto.
PL 217/2024 – Dep. Carlão Pignatari (PSDB) – Denomina “Delcides Menezes Tiago” o sistema viário localizado entre o km 17,86 e o km 19,20, lado direito, sentido Vista Alegre do Alto, da Rodovia José Pizarro – SP 305, em Monte Alto.
PL 218/2024 – Dep. Teonilio Barba (PT) – Institui a Política Estadual de Combate à Fome e a Insegurança Alimentar e Nutricional.
PL 220/2024 – Dep. Dani Alonso (PL) – Altera a Lei nº 12.907, de 15 de abril de 2008, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado de São Paulo, a fim de estabelecer que os pacientes transplantados tenham os mesmos direitos das pessoas com deficiência.
PL 221/2024 – Dep. Andréa Werner (PSB) – Cria sistema de monitoramento e avaliação das políticas de inclusão adotadas nas escolas estaduais.
PL 222/2024 – Dep. Jorge Caruso (MDB) – Declara de utilidade pública a Rede de Combate ao Câncer de Pederneiras, com sede naquele Município.
PL 225/2024 – Dep. Carlão Pignatari (PSDB) – Denomina “Antônio José Inforçatti” a via marginal do sistema viário localizada entre o km 15,230 e o km 15,820, sentido Vista Alegre do Alto, da Rodovia José Pizarro – SP 305, em Monte Alto.
PL 226/2024 – Dep. Carlão Pignatari (PSDB) – Denomina “Juliano Antônio Zavatti” o viaduto localizado no km 15,230 da Rodovia José Pizarro – SP 305, em Monte Alto.
PL 227/2024 – Dep. Gil Diniz (PL) – Denomina “Prefeito Edson Dias de Oliveira” a Rodovia SP 552/230.
PL 228/2024 – Dep. Gil Diniz (PL) – Denomina “Percy Geraldo Bolsonaro” a Rodovia SP 193, que interliga Eldorado Paulista a Cananéia.
PL 229/2024 – Dep. Lucas Bove (PL) – Institui o “Dia da Abordagem Técnica a Tentativas de Suicídio – Abordagem Humanizada”, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
PL 230/2024 – Dep. Carlos Giannazi (Psol) – Revoga o artigo 4º da Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991, que institui Auxílio-Alimentação para funcionários e servidores da Administração Centralizada e dá providências correlatas.
PL 231/2024 – Dep. Luiz Fernando (PT) – Assegura o benefício da meia-entrada para os profissionais das instituições de ensino das redes pública e privada.
PL 232/2024 – Dep. Luiz Fernando (PT) – Denomina “Deputado Hélio Henrique Pereira Navarro” o viaduto localizado no dispositivo 3º Sargento PM Alaor Branco Junior, no km 200 da Rodovia Deputado Mário Beni – SP 340, em Aguaí.
PL 233/2024 – Dep. Andréa Werner (PSB) – Institui o Programa de Atenção ao Diagnóstico de Autismo e Intervenção Precoce.
PL 235/2024 – Dep. Márcia Lia (PT) – Declara o Município de Itirapina “Capital do Cerrado Paulista”.
PDL 13/2024 – Dep. Carlos Giannazi (Psol) – Susta os efeitos da Portaria Itesp 25/2024, que dispõe sobre a alteração da denominação de Assentamento localizado em Mirante do Paranapanema.
PDL 14/2024 – Dep. Monica Seixas do Movimento Pretas (Psol) – Susta a Portaria nº 25, de 26 de março de 2024, que dispõe sobre alteração da denominação de Assentamento localizado no Município de Mirante do Paranapanema.
PDL 15/2024 – Dep. Professora Bebel (PT) – Susta os efeitos do Decreto nº 68.415, de 4 de abril de 2024, que dispõe sobre a presença de atendente pessoal nas unidades escolares da rede estadual de ensino.
PDL 16/2024 – Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento – Reconhece decisão do Tribunal de Contas do Estado constante no Processo TC – 5527/026/07, que julgou irregulares as contas anuais da Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades – SUTACO, relativas ao exercício de 2007.
PDL 17/2024 – Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento –Reconhece as decisões do Tribunal de Contas do Estado proferidas nos autos do Processo TC 002718/026/08, que julgaram irregulares as contas da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp relativas ao exercício de 2008
PDL 18/2024 – Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento –Dispõe sobre a reforma da decisão do Tribunal de Contas de São Paulo e considera regulares o convênio e os termos aditivos firmados entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU e a Associação Viver Melhor, de que trata o TC-004403/026/08.
PDL 19/2024 – Dep. Carlos Giannazi (Psol) – Susta os efeitos da Resolução da Secretaria de Saúde nº 74, de 10 de abril de 2024, que “dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o parágrafo 3º do artigo 6º da Lei Complementar Estadual nº 846, de 04 de junho de 1998”.
REQUERIMENTOS |
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 147/2024 – Dep. Reis (PT) – Requer ao secretário da Segurança Pública informações sobre a chamada de candidatos remanescentes em cada um dos concursos da Polícia Civil realizados nos anos de 2022 e seguintes.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 148/2024 – Dep. Reis (PT) – Requer ao secretário da Segurança Pública informações sobre a aquisição e o fornecimento de viaturas para as Polícias Militar e Civil do Estado.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 149/2024 – Dep. Reis (PT) – Requer ao secretário de Gestão e Governo Digital informações sobre a possível venda do prédio público onde está situado o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE, e sobre a eventual transferência da sede administrativa do Instituto.
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA – Dep. Milton Leite Filho (União) – PL 139/2024, de autoria do deputado Rafael Saraiva, que proíbe o confinamento, acorrentamento ou alojamento inadequado de cães e gatos, que cause restrição à sua liberdade de locomoção.
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA – Dep. Milton Leite Filho (União) – PL 656/2024, de autoria do deputado Rafael Saraiva, que proíbe o confinamento, acorrentamento ou alojamento inadequado de cães e gatos, que cause restrição à sua liberdade de locomoção.
ATOS ADMINISTRATIVOS |
ATO 8/2024 – Mesa Diretora da Alesp – Trata da indicação de servidor ocupante do cargo de Analista Legislativo como “responsável técnico”, para, juntamente com o gestor da divisão, realizar a supervisão, treinamento, aperfeiçoamento e representação legal perante o respectivo Conselho ou órgão de classe, em áreas de natureza técnica que exijam conhecimentos especializados.
